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Camila Xavier
Publicações
(
19
)
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Artigos (19)
Camila Xavier
Artigo ·
há 4 anos
Direito dos usuários de plano de saúde durante a pandemia
Cobertura de tratamento e diagnóstico Não existe ainda tratamento específico para a Covid-19, mas os tratamentos gerais hoje disponíveis devem ser cobertos pelo plano de saúde, conforme a segmentação...
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Camila Xavier
Artigo ·
há 4 anos
Quero mudar meu nome
A legislação brasileira (Lei 6.015 de 1973) determina que todo nascimento no território nacional deverá ser levado a registro no local em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos...
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Camila Xavier
Artigo ·
há 4 anos
Obrigação da operadora em custear órtese e prótese
É comum a necessidade de prótese ou órtese durante ou após uma intervenção cirúrgica, como no caso de uma amputação, por exemplo. A prótese é o material permanente ou transitório que substitua total...
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Camila Xavier
Artigo ·
há 4 anos
Limitação temporal a internação hospitalar e a atendimento ambulatorial
A relação entre operadoras de planos de saúde (desde que não sejam de autogestão) e beneficiários é consumerista. Assim, reconhecida a vulnerabilidade do consumidor, a jurisprudência tem entendido...
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Camila Xavier
Artigo ·
há 4 anos
Reembolso de despesas médicas realizadas em hospital não conveniado
Em regra, os serviços oferecidos pela operadora de plano de saúde aos seus beneficiários são prestados pelos seus médicos cooperados e pelos hospitais credenciados ou conveniados. A exceção seria nos...
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Camila Xavier
Artigo ·
há 4 anos
Limitação de sessões de tratamento
Ao contratar um plano de saúde, o consumidor espera que tenha cobertura para quaisquer tratamentos que vier a precisar pelo tempo necessário à recuperação da saúde. Entretanto, é comum a negativa de...
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Camila Xavier
Artigo ·
há 4 anos
Obrigatoriedade em custear tratamento home care
Home care é a prestação integral de serviço assistencial médico em domicílio, com acompanhamento 12h ou 24h por dia. A medicina domiciliar engloba um conjunto de procedimentos hospitalares que podem...
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Camila Xavier
Artigo ·
há 4 anos
Obrigatoriedade em custear fertilização in vitro (inseminação artificial)
É assegurado aos consumidores o acesso a métodos e técnicas para a concepção e a contracepção, o acompanhamento de profissional habilitado e a realização de exames clínicos, entre outros...
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Camila Xavier
Artigo ·
há 4 anos
Direito dos dependentes de permanecer como beneficiário quando do falecimento do titular do plano de saúde
Os planos coletivos empresariais são aqueles em que a empresa estipulante faz a intermediação entre a operadora de plano de saúde e os beneficiários, normalmente empregados desta empresa. Geralmente...
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Camila Xavier
Artigo ·
há 4 anos
Direito de permanência de ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário do plano coletivo empresarial
O STJ, no julgamento do REsp n. 1.680.318/SP, fixou entendimento acerca do tema 989, a fim de definir se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde...
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